TODOS OS MALES DA DEMOCRACIA PODEM SER CURADOS COM MAIS DEMOCRACIA. As 9 regras do jogo.

A democracia é um JOGO. Todo jogo tem regras.

Segundo Norberto Bobbio, na maior parte das democracias atuais as regras são as seguintes:

REGRA 1 -  O órgão máximo detentor da função legislativa  deve ser composto de membros eleitos pelo povo – direta ou indiretamente,  em eleições de primeiro ou de segundo grau. (Congresso Nacional no DF, Assembleias Legislativas nos Estados, Câmaras Municipais nos Municípios)

REGRA 2 – Junto ao supremo órgão legislativo deve existir outras instituições com dirigentes eleitos, como os órgãos da administração pública local ou o Chefe de Estado (tal como acontece nas repúblicas) Poder Executivo – Presidente da República, Governador do Estado, Prefeito do Município.

REGRA 3 – Todos os cidadãos que alcançaram a maioridade devem ser eleitores. Não deve haver distinção de raça (por exemplo, “judeus não votam”),  cor (por exemplo, “negros não votam”) , gênero (por exemplo, “mulheres não votam”), religião (por exemplo, “não-cristãos não votam”), capacidade econômica (por exemplo, “pobres não votam”), procedência regional (por exemplo, “nordestinos não votam”).

REGRA 4 – Todos os eleitores devem ter voto igual. No Brasil isto vale para as eleições de Vereadores, Prefeitos, Governadores, Senadores e Presidente da República. Isto não vale para as eleições dos Deputados Estaduais e Deputados Federais.

REGRA 5 – Todos os eleitores devem ser livres  para votar segundo a própria opinião formada o mais livremente possível, numa disputa livre entre partidos políticos que lutam pela formação de uma representação nacional

REGRA 6 – Os eleitores também devem ser livres no sentido em que devem ser postos em condição de ter reais alternativas – o que exclui como democrática qualquer eleição de lista única ou de lista bloqueada.

REGRA 7 – Para as eleições do executivo e do legislativo vale o princípio da MAIORIA NUMÉRICA ( se bem que podem ser estabelecidas várias formas de maioria segundo critérios de oportunidade não definidos para sempre).

REGRA 8 – Nenhuma decisão tomada por MAIORIA deve limitar os direitos da MINORIA, de modo especial o direito de tornar-se maioria,  em paridade de condições.

REGRA 9  - O órgão do Governo deve gozar de confiança do Parlamento ou do Chefe do Poder executivo, por sua vez eleito pelo povo.

Nenhum regime democrático conseguiu cumprir todas essas normas. Mas quanto maior for o seu cumprimento melhor a qualidade do regime instalado.

Também é importante notar que estas regras informam COMO SE DEVE DECIDIR. Elas não informam o CONTEÚDO DA DECISÃO.           

  A respeito do CONTEÚDO ficaria logicamente excluído apenas aquilo que contribua para que essas regras se tornem vãs ou inúteis.

Aqui está o link do livro  O FUTURO DA DEMOCRACIA do Norberto Bobbio
http://www.libertarianismo.org/livros/nbofdd.pdf